Crise
O projeto de lei orçamentária de 2012, encaminhado hoje ao Congresso Nacional, projeta uma taxa de inflação acumulada no próximo ano de 4,8%, superior ao centro da meta de inflação de 4,5%, segundo informou o Ministério do Planejamento. Isso significa que o projeto de lei não referenda a convergência do IPCA à meta em 2012, como assegura o Banco Central.
A projeção de crescimento do PIB para 2012 é de 5%, mesmo porcentual previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso Nacional. A manutenção do crescimento do PIB sinaliza que o governo não trabalha com uma desaceleração maior do ritmo da atividade econômica.
O projeto de lei orçamentária prevê ainda um IGP-DI acumulado de 5% em 2012. A taxa de câmbio média projetada para a elaboração do orçamento foi de R$ 1,64 por dólar e a taxa de juros Selic estimada para dezembro do próximo ano é de 12,50%. O projeto prevê ainda uma elevação nominal da massa salarial em 2012 de 9,8%. Os parâmetros econômicos previstos no projeto de lei orçamentária são elaboradas pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Superávit primário
O Ministério do Planejamento informou que a meta de superávit primário para 2012 foi fixada no valor nominal de R$ 114,2 bilhões, o que corresponde a 2,5% do PIB. Os dados mostram que o governo abaterá parte dos investimentos do PAC para o atingimento desta meta. Serão reduzidos R$ 25,6 bilhões, o que equivale a 0,6% do PIB.
A contribuição do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para a economia em 2012 será de R$ 97 bilhões (2,1% do PIB). Com o abatimento de parte dos recursos do PAC, o esforço do governo central na verdade será de R$ 71,4 bilhões, o que equivale a 1,6% do PIB. Os governos regionais terão que alcançar um superávit primário de R$ 42,8 bilhões, o que corresponde a 0,9% do PIB.