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Reforçar o orçamento

Governo quer privatizar loterias instantâneas, as chamadas 'raspadinhas'

Agência Estado
24 mar 2016 às 10:10
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O governo conta com a ajuda das "raspadinhas" para reforçar os cofres neste ano. Está prevista uma megalicitação para passar à iniciativa privada toda a operação de loterias instantâneas, as raspadinhas, atribuição que hoje é exclusiva da Caixa Econômica Federal. Segundo fontes do governo, a privatização das raspadinhas pode gerar receita entre R$ 2,2 bilhões e R$ 4 bilhões. A exploração anual dos jogos deve gerar aproximadamente R$ 1 bilhão para a União. Esse valor consta na previsão de receitas extraordinárias para este ano.

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A Caixa vai criar uma empresa para desenvolver esse negócio. A modelagem ainda está em estudo pelos técnicos do Ministério da Fazenda: se por meio de uma oferta pública de ações (IPO) - o que não parece adequado neste momento - ou pela venda da concessão do direito de exploração. A empresa que comprar terá que pagar a outorga. O vencedor da licitação poderá decidir por novos pontos de venda, inclusive em máquinas de autoatendimento, e novos jogos.

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O banco deve continuar com o monopólio das loterias no País, mas a operacionalização da raspadinha - pré-produção, produção, logística, telemarketing, venda, pós-venda, suporte - passará para uma única empresa ou consórcio de companhias privadas, que pode misturar empresas nacionais e internacionais.


Interessados. Estrangeiras já demonstraram interesse no negócio, como a Scientific Games, maior empresa de loteria do mundo, que opera a Mega Millions nos Estados Unidos. Enquanto a Caixa estudava o processo de licitação, a empresa participou de reuniões com representantes dos bancos estatais e chegou inclusive a abrir uma filial no País.


Na quarta-feira, 23, a presidente Dilma Rousseff ampliou os temas para exploração da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), modalidade de jogo em que o resultado é imediato. Além de futebol, a raspadinha virtual poderá ser associada a eventos de grande apelo popular, datas comemorativas, referências culturais, licenciamentos de marcas ou personagens e demais elementos gráficos e visuais que possam aumentar a atratividade comercial do produto. A Lotex foi criada em agosto do ano passado, junto com o Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut). No primeiro momento, só poderia explorar temas relativos ao futebol.

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O governo ainda avalia mandar um projeto ao Congresso que legalize os jogos de azar no País. Parlamentares defendem que o governo dê aval para a volta de bingos, cassinos, jogos pela internet, jogo do bicho e caça-níqueis. Seria uma forma de elevar o caixa nesse momento de frustração de recursos. Os cassinos são proibidos no Brasil há 60 anos e os bingos, há 12.


O Ministério da Fazenda, no entanto, ainda está estudando o alcance do projeto. Nelson Barbosa tem restrições em liberar a autorização de cassinos. Há temor de que a regulamentação facilite crimes de lavagem de dinheiro.


O ministro é favorável à legalização das apostas eletrônicas. O governo acredita que seria uma forma de "modernização das loterias" e ampliar um mercado "subaproveitado" no Brasil. Projeções da consultoria Voga, do banco Indusval, estimou um mercado potencial de US$ 14,4 bilhões no País com a legalização dos jogos. O mercado internacional de games movimenta US$ 390 bilhões por ano no mundo.


Congresso


Já tramitam tanto na Câmara quanto no Senado propostas de liberação de jogos de azar. A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou em dezembro um projeto que regulamenta a exploração de jogos como jogo do bicho, bingo e cassinos. O texto foi encaminhado para a Câmara.


Paralelamente, os deputados criaram uma comissão especial para discutir o assunto com o objetivo de criar um marco regulatório.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


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