O governo divulgou medidas tributárias de estímulo ao investimento como parte do pacote da nova política industrial, a Política de Desenvolvimento Produtivo, anunciada nesta segunda-feira (12), no Rio de Janeiro.
Entre elas, está a redução do prazo, de 24 meses para 12 meses, de apropriação de créditos do Programa de Integração Social/ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) derivados da aquisição de bens de capital (máquinas e equipamentos). Também foi anunciada a eliminação da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% nas operações de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Finame e Finep.
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As medidas englobam ainda uma redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para uma lista de setores que ainda não foi divulgada.
Além dessas medidas, o governo divulgou ações que prevêem ampliar os financiamentos do BNDES. Foi estipulado que o desembolso total projetado para indústria e serviços pelo BNDES, no período de 2008 a 2010, foi ampliado para R$ 210,4 bilhões. O governo decidiu ainda reduzir em 20% o spread médio do conjunto das linhas de financiamento do BNDES, de 1,4% ao ano para 1,1% ao ano. Foi estabelecida ainda uma redução da taxa de intermediação financeira de 0,8% para 0,5%.
INSS
A Política de Desenvolvimento Produtivo prevê também uma redução da contribuição patronal para o INSS sobre a folha de pagamento dos trabalhadores de empresas de Tecnologia de Informação, no desenvolvimento de softwares para exportação. Com a redução, a contribuição cairá dos atuais 20% para 10%.
Foi decidido ainda que a contribuição dessas empresas para o 'Sistema S' pode cair para até zero com base na participação das exportações no faturamento total da empresa.
Entre as medidas de desoneração tributária para o setor, está também a permissão para que as empresas de informática e automação possam reduzir na base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os dispêndios relativos a pesquisa e desenvolvimento.
