Foi publicada nesta segunda-feira (22), em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria 1976, que suspende por 90 dias operações em consignação realizadas por 420 entidades que mantinham convênio como o governo. Essas entidades estão proibidas de oferecer serviços como empréstimos e pensão alimentícia com desconto direto no contra-cheque dos servidores públicos. De acordo com informações da ABr, a suspensão é uma medida "cautelar e de segurança".

A portaria cria um grupo de trabalho destinado a "aprimorar o controle, a segurança e a integridade dos dados relativos à gestão do Sistema Informatizado de Gestão de Recursos Humanos do Poder Executivo Federal (Siape) nos aspectos relativos às consignações em folha de pagamento."

No prazo de 60 dias, o grupo de trabalho apresentará sugestões que permitam assegurar a melhoria dos processos de trabalho, dos mecanismos de segurança e controle dos processamentos efetivados pelo Siape, e revisar as normas que disciplinam funcionamento dos consignados, para dar mais rigor às regras.