O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) está processando o Habib’s por descumprir um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado em 2010. No acordo, a rede de fast food se comprometia a conceder intervalos de repouso aos empregados e a adotar controle de jornada compatível com os horários efetivamente praticados pelos trabalhadores. Na ação, o MPT pede que a empresa pague multa de R$ 60,4 mil.

Inspeções em duas lojas, em março e maio deste ano, constataram a permanência de irregularidades nas folhas de ponto da empresa. Foi encontrado um papel com uma escala extraoficial, pendurada em uma viga, protegida por grades e cadeado. A escala continha os horários que os funcionários eram obrigados a cumprir independentemente dos contabilizados na folha do ponto.

Segundo o procurador do Trabalho José Adílson da Costa, que conduz o caso, o Habib’s só apresentou a folha verdadeira que estava sendo intencionalmente escondida após muita relutância e depois de constatar que os investigadores mostraram fotografias da tal folha. Costa afirma que essa atitude demonstra má-fé da empresa. Havia ainda empregados que não assinavam o início da jornada e outros que não assinavam a jornada inteira em vários dias, o que confirma que o controle não foi usado da forma correta.