Direito informação

Hoje é o dia T pela Rotulagem dos Transgênicos

Redação - Bonde

14 jun 2006 às 09:03

Coordenadas pela Casa Civil, secretarias estaduais estarão nesta quarta-feira (14) envolvidas no Dia T pela Rotulagem dos Transgênicos no Paraná. A idéia é discutir, em encontros nas 22 regionais de saúde do Estado, sobre a fiscalização dos rótulos de produtos que contém transgênicos. Os encontros acontecem a partir das 14h30. Em Curitiba, a reunião será no auditório do Museu Oscar Niemeyer. Em Londrina, o encontro será no Instituto Agronômico do Paraná (Iapar).

Quatrocentos servidores estarão diretamente envolvidos nessa ação de governo, que é baseado na defesa do direito dos consumidores à informação. O Código de Defesa do Consumidor diz que as pessoas têm direito a toda informação relevante para sua saúde, caso dos produtos transgênicos. As empresas que omitirem essa informação podem receber multa de 200 a 3 milhões de Ufirs - R$ 212,82 a R$ 3,192 milhões. A Portaria Ministerial 2.658 determina a rotulagem de alimentos com 1% ou mais de transgênicos em sua composição. Esses produtos devem no rótulo um T preto, dentro de um triângulo amarelo.

A Secretaria da Agricultura e Abastecimento vai fazer as inspeções em propriedades rurais e agroindústrias. Os técnicos têm condições de realizar testes de transgenia em grãos no próprio local da fiscalização. Eles vão fiscalizar o comércio de sementes, de ração animal e alimentos para consumo. A Secretaria da Saúde vai fiscalizar indústrias e supermercados. Os técnicos da Saúde vão recolher amostras de produtos suspeitos de conter transgênicos. As amostras coletadas serão enviadas para teste na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro.