Crise
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, a Lei 12.507 que modifica a chamada Lei do Bem, de 2005, para incluir os tablets produzidos no Brasil na lista de produtos que receberão incentivos fiscais. Com a nova lei, a alíquota do PIS/COFINS passa de 9,5% a zero. Com isso, os tablets passam a ter os mesmos benefícios de isenção dos demais computadores – desktops, notebooks e netbooks.
Segundo o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, com a medida, os computadores de mão – que têm telas sensíveis ao toque, poderão custar até 36% menos na comparação com o similar importado.
"O setor de telecomunicações vive um momento promissor, com o crescimento da renda do brasileiro, o que o leva a desejar as novas tecnologias, como os tablets", destacou Bernardo, "e queremos que esta medida de desoneração traga mais investimentos ao país". O Ministro disse que vêm crescendo o número de acessos móveis e conexões fixas em banda larga, mas "apesar desse crescimento, sabemos que falta investir ainda muito na infraestrutura brasileira de telecomunicações", afirmou.
A desoneração dos tablets se junta à série de medidas já tomadas pelo governo federal para acelerar a implantação do Programa Nacional de Banda Larga, como a nova lei dos serviços de Tv por assinatura, o Regime Especial de Tributação, os Termos de Compromisso assinados com as operadoras de telefonia e agora a Lei dos Tablets. "Tudo está sendo executado em parceria com Estados e setor privado, com o objetivo de massificar o acesso à internet rápida a preços populares", ressaltou Bernardo.
Segundo o que determina a Lei aprovada, o produtor de tablets nacionais deverá observar a inclusão de acordo com o Processo Produtivo Básico e o benefício vale para qualquer empresa que fabricar o equipamento no país. (com informações do Ministério das Comunicações)