Dois meses após começar a ser discutido na Câmara Municipal de Londrina, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que pretende indenizar proprietários de linhas telefônicas da Sercomtel, foi aprovado pelos vereadores, em primeira discussão, durante a sessão desta quinta-feira (3) do Legislativo.
Pela iniciativa, o londrinense que possui linhas será ressarcido por meio de acordos extrajudiciais ou para o cumprimento das decisões judiciais em curso. Ou seja, serão atendidos todos os proprietários de linhas, independentemente se entraram na Justiça para reaver o recurso investido ou não. Atualmente, 69.183 londrinenses possuem linhas da estatal.
Conforme a matéria, a Sercomtel se utilizaria de pouco mais de 3,7 milhões ações minoritárias para indenizar os proprietários das linhas.
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No início da discussão, o vereador Joel Garcia (PP) chegou a apresentar quatro emendas ao projeto, sugerindo mudanças relacionadas ao número de ações que serão distribuídas aos proprietários de linhas. De fevereiro para cá, Garcia retirou as emendas 1 e 2 da pauta da Casa, em definitivo.
A Comissão de Justiça da Câmara emitiu parecer contrário às emendas 3 e 4 no mês passado e, com isso, fez o pepista retirar uma delas de pauta e modificar a outra. Garcia, que chegou a sugerir que a negociação entre donos de linhas e Sercomtel fosse acompanhada pelo Ministério Público, pede agora que o valor investigado pelo proprietário na linha, em 1994, seja reajustado de acordo com a inflação.
"A Sercomtel precisa pagar pelo menos a inflação deste período. Vamos ficar sem a regra do reajuste? Se nós não colocarmos nenhuma cláusula, não vai aparecer ninguém bonzinho para conceder esse benefício à população", argumentou em plenário na sessão do dia 10 de abril.
Outro ponto sugerido pelo vereador garante que a negociação com os donos de linhas seja feita de forma direta pela própria Sercomtel e não pela Prefeitura de Londrina. "As ações são do município, mas os proprietários adquiriram as linhas da estatal", destacou.
O projeto de lei foi aprovado nesta quinta-feira sem as emendas. As modificações foram retiradas de pauta, apesar da ausência de Joel Garcia, que estava em Curitiba. O parlamentar promete reapresentar as emendas na sessão da próxima terça-feira (8), durante a segunda discussão da iniciativa do Executivo.