Representantes da indústria pediram nesta terça-feira (24) aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira, a retirada de juros e multas da renegociação de dívidas prevista no programa de regularização tributária para empresas, instituído pela Medida Provisória (MP) 766/2017, editada no início do mês.
O vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcos Guerra, disse que a retirada dos juros é necessária para aumentar a adesão ao programa. "Entendemos que ela [MP] não atende à indústria e para a gente ter uma adesão maior precisa ser revista. Não só no Congresso, mas o governo federal também tem que estar aberto para receber a sugestão da indústria", afirmou após o encontro com os ministros, que também reuniu senadores.
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Segundo Guerra, os empresários não terão condições de arcar com a renegociação da maneira como está proposta na MP. "Os valores de face vão dobrar. Automaticamente os devedores não terão condições de pagar, principalmente porque a economia do país não sinalizou crescimento para 2017, 2018. Quem está devedor não consegue fazer financiamento em bancos públicos, se habilitar em licitações."
De acordo com o representante da CNI, Meirelles recebeu "bem" a sugestão dos empresários. "O ministro é um grande técnico, conhecedor dos problemas do Brasil. Eu acredito que [a proposta] será bem avaliada", disse.
Multas
Guerra também criticou pontos da MP 765/2016, que, entre outras medidas, cria um bônus de eficiência para auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho.
"Temos a preocupação que essa medida pode incentivar a indústria da multa e não é o momento para isso. Quando você cria um incentivo às multas, pode ser dificultador para a criação de emprego e recuperação do país."
A MP 765 estabelece que a base de cálculo do valor global do bônus para os auditores virá da arrecadação de multas, impostos, taxas, contribuições e alienação de bens apreendidos no caso da Receita. Para os auditores do trabalho, o bônus será composto das receitas decorrentes de multas pelo descumprimento da legislação trabalhista.
Reforma
O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, disse que o setor também pediu à equipe econômica para ser ouvido antes de o governo encaminhar ao Congresso Nacional a reforma tributária. "Há disposição do governo para esse diálogo. A carga [tributária] é altíssima, o sistema é muito complexo. Temos que simplificar a legislação", disse.
Outros assuntos da reunião foram a reforma trabalhista, proposta pelo governo em dezembro, e a convalidação dos incentivos fiscais concedidos à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Projeto de Lei do Senado 54/15, que trata da convalidação, atualmente tramita na Câmara dos Deputados.
Senadores
Além da CNI e Fiesc, estavam no encontro representantes das federações das indústrias do Paraná, Alagoas, Bahia e Pará, além dos senadores José Medeiros (PSD-MT), Rose de Freitas (PMDB-ES), Marta Suplicy (PMDB-SP) e Cristovam Buarque (PPS-DF)
Ao comentar a questão das multas, Marta Suplicy disse que "você não pode matar a galinha que está produzindo. As multas dificultam muito as empresas entrarem no Refis [programa de refinanciamento de dívidas]".
Já o senador José Medeiros afirmou, sobre a reforma tributária, que é preciso tirar os entraves do arcabouço jurídico brasileiro para fomentar o investimento estrangeiro e nacional no país.
Cristovam Buarque disse que o sistema fiscal precisa ser mais igualitário. "Fiz questão de falar que as reformas que estão sendo feitas, e que acho positivas o Brasil, não têm ainda a cara do povo. É preciso algumas reformas que atendam a vontade do povo de ver, por exemplo, mais justiça fiscal. É preciso que o Imposto de Renda tenha elevação nas camadas mais altas e redução nas camadas mais baixas da renda", sugeriu.
*Texto alterado às 15h43 para correção de informação. A Medida Provisória que trata dos bônus para auditores fiscais é a 765/2016 e não a 766/2017.
