A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) entrou ontem na Justiça Federal com um novo mandado de segurança contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na tentativa de que produtos farmacêuticos sejam liberados pela agência reguladora nos entrepostos comerciais do Rio de Janeiro.
"A argumentação do mandado é que a greve envolve um serviço público essencial, que não pode parar de forma alguma", afirmou a advogada chefe da Divisão Tributária da Firjan, Cheryl Berno. "Não é só uma questão de prejuízo para as empresas. São medicamentos e vacinas que não chegam ao destino. Muitos deles sequer estão disponíveis no Brasil".
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Entre os produtos farmacêuticos que estão parados nos entrepostos estão produtos acabados e matéria-prima para a fabricação de medicamentos.
O segundo mandado contra a Anvisa por parte da Firjan foi impetrado em nome do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Rio de Janeiro (Sinfar-RJ), representando cerca de 100 empresas do setor. Na quinta-feira, a Firjan, em nome do Centro Industrial do Rio de Janeiro (Cirj), já havia entrado com um mandado, mas não contemplava o mesmo grupo de indústrias. "O primeiro não foi julgado porque a fila de pedidos de liminar contra a Anvisa é grande. Há sete mandados na frente do nosso", ressaltou Cheryl.
A agência reguladora, em nota oficial, afirma que "em cumprimento a lei, os servidores da Anvisa garantiram a força de trabalho mínima de 30% em todos os postos de vigilância sanitária existentes no país. A Anvisa está adotando todas as providências necessárias para a liberação de produtos para a saúde, assim como os itens essenciais do SUS." Os serviços indispensáveis à população estão sendo cumpridos, segundo a agência.
O Sindicato da Indústria Farmacêutica do Estado de São Paulo já obteve uma liminar contra a greve, mas a medida não teve efeito e os produtos continuam embargados. As empresas querem que os produtos sejam retirados dos entrepostos para que as empresas parem de pagar pela diária de armazenamento.
Fiesc. Preocupada com a perspectiva de ver operações comerciais das indústrias que representa retardadas ou até bloqueadas, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) foi à Justiça Federal para tentar garantir o desembaraço aduaneiro de importações e exportações feitas pelo porto de Itajaí.
A ação foi encaminhada na quarta-feira, com pedido de liminar, que não havia sido respondido até o final da tarde de sexta-feira. A Fiesc sustenta que a greve dos auditores fiscais vai impossibilitar a indústria catarinense de cumprir contratos de exportação nos prazos previstos e também de liberar materiais e equipamentos importados. Também afirma que a prestação de serviços de inspeção e fiscalização sanitária pela Anvisa deve ser mantida para evitar prejuízos decorrentes da retenção de produtos no terminal portuário.
