O governo anunciou ontem um "pacote de bondades" para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em agosto, eles receberão metade do 13.º salário, uma bolada de R$ 10 bilhões a ser creditada em conta nos primeiros dias de setembro.
No mesmo mês, 117.135 pessoas que se aposentaram pelo valor máximo de benefícios entre 5 de abril de 1991 e 1.º de janeiro de 2004 receberão um aumento referente a uma diferença, reconhecida pela Justiça, provocada pela aplicação indevida do teto de benefícios. Essa decisão judicial envolve também o pagamento de um estoque de R$ 1,693 bilhão, correspondente à diferença devida durante cinco anos.
"As notícias são boas", disse o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. Ele informou que se reunirá hoje com representantes do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU) para decidir a forma de pagamento dos atrasados. Poderá haver parcelamento, admitiu o ministro.
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Justiça
O governo decidiu aumentar esse grupo de benefícios para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte concluiu, em setembro do ano passado, que o INSS havia aplicado o teto previdenciário de forma indevida. Isso ocorreu com as pessoas que, pela regra de cálculo das aposentadorias, teriam direito a um benefício maior do que o máximo permitido à época. Da forma como o INSS fez, essas pessoas simplesmente perderam a diferença entre o teto e o que seria, em tese, o valor a receber.
O STF entendeu que essa diferença não deveria ser totalmente perdida. Ela poderia ser recuperada, ao menos em parte, na primeira vez em que o teto tivesse seu valor fixado na Constituição Federal. Isso ocorreu duas vezes: em 1998, pela emenda constitucional 20, que elevou o teto de R$ 1.081,50 para R$ 1.200, e em 2003, pela emenda constitucional 41, pela qual o valor máximo passou de R$ 1.869,34 para R$ 2.400.
A decisão do STF se deu no processo de uma pessoa que se aposentou em 1995 e reclamava o direito de receber o reajuste concedido em 1998.
O presidente do INSS, Mauro Hauschild, disse que os beneficiários não precisam fazer nada para receber o aumento. Aqueles que consideram ter direito à diferença devem ficar atentos ao pagamento recebido em setembro. Caso não recebam, devem procurar os postos do INSS. "Não adianta ir agora, pois isso pode tumultuar o processo."
O ministro Garibaldi Alves anunciou ainda que entrou em entendimento com o Ministério da Fazenda para pagar metade do 13.º dos aposentados em agosto (a ser recebido no início de setembro). A medida será objeto de um decreto da presidente Dilma Rousseff.
A antecipação do 13.º salário era fruto de um acordo do governo com entidades representativas dos aposentados, que vigorou até o ano passado. Por isso, foi necessário negociar este ano para manter o pagamento adiantado. A intenção de Garibaldi Alves é, no ano que vem, pagar o 13.º salário em julho e em 2013, em junho.