Pelo menos 8,9 mil contribuintes londrinenses vão ter gasto extra neste final de ano. A Prefeitura de Londrina já fez a distribuição dos carnês. O débito está relacionado ao benefício indevido concedido pelo município na hora do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício, extinto em 2002 após a aprovação da revisão da Planta de Valores do tributo, continuou a ser repassado ao contribuinte que mora em empreedimentos com mais de 10 mil metros quadrados. A atual administração pretende recuperar a verba perdida nos últimos cinco anos, que gira em torno dos R$ 8 milhões. "Temos a obrigação legal de fazer isso", disse o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Peres.
Segundo ele, o contribuinte tem até a próxima quinta-feira (27) para quitar o débito. Ele pode pagar o carnê à vista ou parcelar em dez vezes sem juros. "Nós também vamos mandar o caso para ser investigado pela Corregedoria-Geral do Município. Precisamos saber quem foi o responsável por cometer o erro funcional que gerou todo este impasse", garantiu o secretário.
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Entenda
Tudo começou em 2002, quando a Câmara Municipal de Londrina fez a revisão da Planta de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além de reajustar os valores do tributo para grande parte dos contribuintes londrinenses, a iniciativa extinguiu um benefício que, até então, era concedido a donos de imóveis com mais de 10 mil metros quadrados.
Pelo benefício, o proprietário pagava o valor normal do IPTU, de 3% sobre o valor venal do imóvel, apenas em relação a 10 mil m². A área excedente era 'cortada' pela metade e o contribuinte pagaria 1,5% sobre o resultado do corte. Por exemplo, no caso de uma área de 20 mil metros quadrados, seriam 3% correspondentes a 10 mil m² do total e outros 1,5% relacionados a 5 mil metros quadrados, metade da área excedente.
O erro foi descoberto no ano passado e comunicado ao secretário de Fazenda no último mês. Logo depois descobrir o problema, Peres determinou a recuperação dos recursos deixados de ser pagos nos últimos cinco anos. "É o que vai dar para a gente recuperar, já que, antes de 2007, o período já está prescrito", disse.
