O deputado Gilberto Martin (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa uma emenda ao projeto de lei 70/2013, do Poder Executivo, para ampliar a isenção do ICMS no óleo diesel utilizados no transporte público coletivo. A proposta estende o benefício aos municípios com mais de 80 mil habitantes e com áreas conurbadas com cidades sedes de regiões metropolitanas. Atualmente, a proposta prevê o benefício para cidades que tenham transporte integrado ou com população superior a 150 mil habitantes.

"Não podemos negar que já é um avanço ampliar o benefício para cidades com mais de 150 mil habitantes. Mas deixa de fora importantes municípios do Paraná, inclusive polos regionais", disse o deputado. Ele cita como exemplo as regiões de Londrina e Maringá. "No primeiro caso, por exemplo, cidades como Cambé e Ibiporã podem ser beneficiadas, já na região de Maringá cidades como Sarandi e Paiçandu. São municípios com oferta de transporte coletivo entre sua população própria ou em municípios em seu entorno com intenso movimento", completou.

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De acordo com Martin, o impacto financeiro nas contas do Governo do Estado deverá ser menor do que o incentivo financeiro para o transporte coletivo em Curitiba, que custava R$ 60 milhões anuais. "Se ampliarmos para os municípios de 80 mil habitantes com área conurbada de cidades sedes de regiões metropolitanas, o gasto anual chegará a cerca de R$ 20 milhões que, somados à proposta atual, ficará próximo dos R$ 40 milhões. Com este recurso poderemos beneficiar milhares de habitantes de 15 a 18 municípios paranaenses", argumentou Martin.

Os deputados aprovaram, na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (26), o projeto de le em primeira discussão, com 43 votos favoráveis, na forma de substitutivo geral, estendendo para todas as cidades com mais de 150 mil habitantes do estado essa isenção de ICMS.