O frigorífico JBS, maior empresa em processamento de proteína animal do mundo, foi condenado em R$ 1 milhão por responsabilidade solidária na morte de dois trabalhadores. A sentença foi dada pela juíza do Trabalho Cláudia Regina Costa De Lírio Servilha, da Vara do Trabalho de Alta Floresta, que julgou a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O acidente ocorreu nas dependências da empresa no dia 4 de setembro de 2010, quando Jaime Zonin Fernandes e Erivan Bernardo do Nascimento caíram de uma altura de oito metros ao retirar telhas para a manutenção de um digestor em unidade do frigorífico. Os trabalhadores não usavam equipamentos de proteção e pertenciam à empresa a 3R Construtora Ltda.
Para o MPT, muito embora os trabalhadores fossem empregados da 3R Construtora Ltda., prestavam serviços nas dependências do JBS S/A. A primeira detinha a obrigação legal de informar os riscos e determinar a execução do serviço, enquanto a segunda tinha, inclusive por força de contrato, o dever jurídico de elaborar as instruções e medidas ambientais e de segurança interna. Ou seja, a responsabilidade era das duas empresas.
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"A importância da decisão está em afirmar que as contratantes não serão ilididas de sua responsabilidade, pois a gestão dos riscos deve ser associada e compartilhada entre contratante e contratada", destacou a procuradora do Trabalho Fernanda Alitta, que conduz a ação com o procurador Jefferson Luiz Maciel Rodrigues.
Para o procurador o JBS, conhecendo a estrutura predial e seus riscos, deveria ter assumido com a terceirizada a segurança dos trabalhadores. "É inaceitável uma postura como essa em um frigorífico que envolve uma linha de produção complexa, com tubulações de amônia por toda parte".
O JBS S/A e a 3R Construtora Ltda. deverão cumprir, ainda, uma série de obrigações trabalhistas relativas à saúde e segurança no meio ambiente do trabalho. Caso sejam constatadas irregularidades, estarão sujeitas a multas de R$ 10 mil a R$ 50 mil.