O Grupo HF Empreendimentos obteve no final de 2012 uma sentença judicial que assegura a permanência de dez empresas localizadas em um terreno na rua Sargento Maurício Agostinho Pereira, Parque Industrial Quati, na zona Norte de Londrina. Desde 2011, na administração Barbosa Neto (PDT), órgãos ligados à administração municipal aumentaram a pressão às empresas e o Grupo HF, proprietário da área em litígio.
O objetivo era forçar a doação de uma área de 12 mil m² ao município, sob alegação de obrigatoriedade de parcelamento do solo, já que em casos de loteamentos, a lei prevê a doação de áreas para construção de praças e vias. Segundo a prefeitura, o espaço era necessário para a duplicação da rua, mas em nenhum momento cogitou a possibilidade de indenizar os proprietários do lote.
A demanda se arrasta desde 2003, quando a prefeitura passou a condicionar a liberação do HABITE-SE de novas edificações à doação da área requerida pelo município.
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Baseado em leis federais, que asseguram que nenhuma pessoa física ou instituição privada está obrigada a lotear terreno particular que atenda função social (geração de empregos, renda, tributos e divisas), os proprietários obtiveram em dezembro de 2011 uma liminar - concedida em primeiro grau pela 2ª Vara de Fazenda Pública de Londrina – que assegura a permanência das empresas no local.
Além da liminar obtida, o Grupo HF entrou com uma ação judicial questionando a obrigatoriedade de parcelamento do solo alegada pela prefeitura com base na Lei Municipal nº 7.483/1998 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano).
Segundo o advogado que representa o Grupo HF, Leonardo de Camargo Martins, no último mês de dezembro o juiz Emil Tomas Gonçalves, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, proferiu sentença favorável aos pedidos do grupo. A decisão reconhece o direito do grupo de não realizar o parcelamento compulsório dos Lotes 64-B-1 e 64-B-2 da Gleba Patrimônio Londrina. A sentença ainda assegura que a emissão dos documentos de HABITE-SE não pode estar condicionada à obrigatoriedade de loteamento da área.
O município ingressou com recurso para embargar a decisão, mas o julgamento ainda não foi marcado.
Gestão Kireeff
De acordo com Henrique Favoretto Oliveira, diretor do Grupo HF, as empresas já procuraram a nova administração para dar fim ao impasse. "Sentimos que há boa vontade em negociar, mas ainda não fomos atendidos pelo prefeito Alexandre Kireef. Seus assessores ficaram de nos procurar nos próximos dias para agendar uma nova reunião, já que a primeira teve que ser desmarcada. Estamos aguardando", revela o empresário.
Com base na nova sentença, o Grupo HF vai solicitar a liberação dos documentos de HABITE-SE que se encontram retidos pela Secretaria de Obras.
O Grupo HF está sediado em Londrina há mais de 25 anos, e há 20 tem sua sede na área em questão. Outras empresas estão instaladas no local há mais de 10 anos.