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Irregularidades ambientais

Justiça determina paralisação em frigorífico do Paraná

Redação Bonde com MP/PR
10 ago 2013 às 10:52

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A Justiça de Cruzeiro do Oeste, região Noroeste do Estado determinou, em caráter liminar, a suspensão das atividades de um frigorífico no município devido à falta de licença ambiental e supostas irregularidades nos padrões de emissão de efluentes líquidos.

Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária é de R$ 1 mil. A decisão foi proferida com base em ação civil pública proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Oeste.

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Segundo a ação, em maio de 2012, o frigorífico foi autuado devido ao lançamento de efluentes líquidos oriundos do processo de abate de bovinos fora dos parâmetros estabelecidos pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) no Córrego Guarani.

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Em julho de 2013, o frigorífico foi novamente autuado por não possuir a licença de operação do IAP para desempenhar as suas atividades e promover o abate de bovinos. Nos dois casos, o frigorífico não tomou as medidas necessárias para sanar as irregularidades.

De acordo com a ação, danos causados pela empresa causam prejuízos ao meio ambiente e à qualidade de vida e saúde da população local. De acordo com a decisão da Justiça, a paralisação das atividades da empresa é necessária, uma vez que "o dano ambiental poderá ser potencializado" e a restauração do rio poderá ser prejudicada.


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