O juiz da 2ª Vara da Justiça Federal de Cascavel, Leonardo Cacau La Bradbury, realiza nesta quinta-feira (12) a audiência sobre a obra do Shopping Catuaí de Cascavel, paralisadas desde 28 de maio de 2014.
A reunião foi solicitada por comissão composta por integrantes do Poder Legislativo Estadual e de entidades representativas, para a entrega de Moção de Apoio à construção do empreendimento.
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Em ação ajuizada em julho de 2012, o Ministério Público Federal aponta para a vulnerabilidade hidrogeológica da área, confirmada por laudo pericial.
O perito afirma que o empreendimento não possui viabilidade ambiental pois não respeita a taxa de permeabilidade definida em Lei, reforçando o que já havia dito no primeiro laudo pericial, emitido em outubro de 2014. Neste primeiro laudo, o perito entendeu que a área na qual o shopping está sendo construído é Macrozona de Fragilidade Ambiental Urbana e Zona de Fundo de Vale e, por isso, não tolera um comércio de tal porte, pois a Lei estabelece que no local só pode haver pequenos comércios com no máximo 200 metros quadrados de área construída, enquanto a área prevista para o shopping é de mais de 81.612,68 metros quadrados. Além disso, o perito informou que a emissão das licenças não observou os requisitos da Lei, como a consulta prévia a ser realizada pela Comissão de Zoneamento do Município.
Já o Catuaí Shopping argumenta que o laudo pericial não inviabiliza a conclusão das obras, mas " faz novas considerações a fim de garantir a permeabilidade do solo adequada no local da construção". O empreendimento reafirmou, ainda, que "segue rigorosamente a legislação ambiental, possui todas as licenças necessárias e está tomando as medidas cabíveis", mas lembra que "as obras permanecem paralisadas, seguindo determinação judicial".
