Crise
O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS), decidiu liberar a importação de pneus usados para a indústria de reforma de pneus no Brasil. A decisão é inédita, desde que foi deflagrada a "Guerra dos Pneus", em 1991, e põe fim a uma longa discussão.
Flores Lenz acatou o recurso impetrado pelo advogado Ricardo Alípio da Costa em favor do Instituto BS Colway e da Pneus Hauer Brasil. A petição propõe a importação de pneus usados mediante a exportação de pneus inservíveis, em igual quantidade, para os países desenvolvidos, que os utilizam na geração de energia alternativa e fabricação de vários produtos.
Depois que a Justiça reconheceu a existência de um mercado internacional no setor, foi possível derrubar o principal argumento do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente, de que o Brasil não teria capacidade de gerenciar a destinação dos resíduos.