A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira que uma ação judicial coletiva de discriminação sexual contra o Walmart não poderia prosseguir, numa vitória significativa para a gigante varejista norte-americana. A Corte, segundo o juiz Antonin Scalia, encontrou inúmeros problemas com a ação, aberta em nome dos atuais e ex-empregados do Walmart.
Scalia disse que os requerentes não têm o suficiente em comum para reunir todas as suas reivindicações em um único caso. "Isso está totalmente ausente aqui", declarou o juiz em um parecer de 27 páginas. Ele também afirmou que as reclamações dos requerentes para pagamento de indenizações não poderia proceder como uma ação coletiva. O Walmart, disse Scalia, tinha o direito a determinações individuais de elegibilidade de cada funcionário para indenizações.
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Quatro outros juízes conservadores da Corte partilharam da opinião de Scalia. Outros quatro membros liberais dissidentes discordaram de partes da decisão. A juíza Ruth Bader Ginsburg, escrevendo para os dissidentes parciais, teria deixado aberta a possibilidade de que os requerentes poderiam ter procedido sob uma regra jurídica diferente sobre as ações coletivas.
O Walmart e os seus apoiadores corporativos advertiram que a permissão para o prosseguimento do processo como uma ação coletiva abriria as comportas para processos semelhantes e forçaria grandes empresas a pagarem indenizações, mesmo sem mérito, porque a responsabilidade jurídica potencial era muito cara.
Seis mulheres abriram a ação em nome dos atuais e ex-empregados do Walmart, alegando que a companhia pagava para suas funcionárias salários muito inferiores aos recebidos pelos homens, além de oferecer a elas poucas oportunidades de crescimento. A ação incluía potencialmente mais de um milhão de mulheres que trabalharam em 170 tipos de funções em 3.400 lojas da varejista. O caso remonta a 2010 e envolvia reclamações que poderiam resultar em indenizações de bilhões de dólares.
Os requerentes estavam buscando indenizações, punição por danos e mudanças no modo como o Walmart estabelece salários e decisões de promoção. Eles admitem que a ação coletiva era grande, mas disseram que isso era previsto porque o Walmart é o maior empregador corporativo do país.
Os requerentes alegaram que a cultura corporativa e as políticas de emprego do Walmart promoveram estereótipos de gênero e levaram a um tratamento desfavorável das mulheres em todas as 41 regiões domésticas da varejista. Eles alegaram que a empresa ficou muito atrás dos seus concorrentes na promoção de mulheres e sabia da discriminação contra seus empregados do sexo feminino, mas não fez nada para mudar isso.
O anúncio de hoje da Suprema Corte reverteu a decisão de um Tribunal Federal de Apelação, baseado em São Francisco (EUA), que permitiu o prosseguimento da ação coletiva.
