A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou, em comunicado oficial, que a Telemar Norte Leste, empresa da Oi, obteve decisão judicial que suspende redução líquida de 10,78% sobre os valores pagos pelos usuários nas chamadas fixo-móvel.
De acordo com a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a Anatel tem 10 dias apartir do recebimento da intimação para decidir o reajuste das tarifas aplicáveis às chamadas de telefone fixo para móvel, de modo a desconsiderar os critérios de reajuste definidos na Resolução nº 576/2011.
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"O aumento do valor das tarifas da Telemar Norte Leste somente poderá ocorrer após a edição, pela Anatel, de novo Ato, por meio do qual serão homologadas as tarifas sem considerar os critérios de reajuste mais benéficos à população, o que acontecerá até o dia 2 de abril, conforme prazo fixado pelo Poder Judiciário". A empresa de telefonia não poderá cobrar diferenças dos valores retroativamente.
A Anatel disse que recorreu da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (SJT), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e que aguarda novo posicionamento da Justiça. (Com informações do Extra On Line)
