O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) enviou dois projetos de lei para a Câmara Municipal de Londrina nesta quinta-feira (5). Um deles prevê alterações na lei municipal número 7.303, de 1997, que trata do Sistema Tributário do Município. As informações são do blog Londrina na Latinha.
A proposta reajusta em 40% os valores vigentes constantes na tabela I de serviços que precisam pagar o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). A medida atinge, principalmente, os trabalhadores autônomos. O município quer que os vereadores votem o projeto antes do recesso parlamentar para que o aumento passe a valer já em 2014.
Os parlamentares vão precisar discutir o projeto em regime de urgência.
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O outro projeto quer reduzir de R$ 8 mil para R$ 4 mil o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no caso de pagamento à vista.