O prefeito Alexandre Kireeff sancionou na manhã desta segunda-feira (17) a lei municipal 11.849, batizada de "Agiliza Obras" que torna mais rápida a aprovação de projetos arquitetônicos e a concessão de alvará para construções de pequeno porte em Londrina.
A nova lei cria o processo simplificado de licenciamento de projetos arquitetônicos para residências unifamiliares e agrupadas, às casas geminadas, exceto para unidades imobiliárias com mais de duas residências, e também para edificações comerciais com total construída de até 100 metros quadrados. Esses imóveis representam cerca de 60% dos projetos que dão entrada na Prefeitura.
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Em entrevista coletiva, Kireeff disse que o projeto é uma forma de enfrentar deficiências administrativas encontradas na prefeitura. De acordo com ele, a lei diminui os entraves burocráticos sem perder o controle.
"Hoje, o responsável técnico da obra assume muito mais responsabilidades em função daquilo que ele se propõe a fazer. Então, existe um compartilhamento de responsabilidades que otimiza a fiscalização da prefeitura. Os avanços vão trazer benefícios para execução de obras e para mecanismo de controle", avaliou o prefeito.
