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Lei Antifumo fecha primeiro comércio em São Paulo

Agência Estado
15 abr 2011 às 13:50

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Foi fechado nesta sexta (15) o primeiro estabelecimento comercial da capital paulista por desrespeitar a Lei Antifumo, que proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, a interdição foi determinada após a Cervejaria Polo North, no bairro da Cantareira, zona norte da cidade, ser flagrada por três vezes descumprindo a lei.

Pela manhã, os agentes da Vigilância Sanitária Estadual estiveram na cervejaria e interditaram o local por 48 horas. A ação contou com apoio da Polícia Militar. O estabelecimento não poderá abrir as portas até domingo pela manhã.

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Após duas multas, aplicadas em setembro de 2009 e janeiro de 2010, os fiscais flagraram no início deste mês pessoas fumando em área não permitida do Polo North. O prazo para defesa venceu na última terça-feira e o recurso apresentado pelo estabelecimento foi negado ontem.

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A multa por descumprimento da Lei Antifumo é a partir de R$ 872,50 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é por 30 dias. A interdição é a segunda em todo o Estado por descumprimento da lei. Um bar em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, chegou a ser fechado por dois dias em novembro de 2009.


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