A lei que autoriza a instalação de food trucks em ruas e avenidas de Londrina foi sancionada pela prefeitura na quinta-feira (19), mas o serviço ainda aguarda por regulamentação. Não se sabe, por exemplo, quais são os locais e horários de funcionamento dos comércios, a metragem, os tipos de carros a serem utilizados, as taxas para o exercício dos veículos, entre outros detalhes. Os pontos deverão ser definidos pela prefeitura no decorrer dos próximos 90 dias, e só passarão a valer após a criação de decretos por parte do poder público. Ou seja, na prática, os food trucks continuam proibidos na cidade.
A lei sancionada na quinta-feira, de autoria do vereador José Roque Neto (PR), foi aprovada pela Câmara Municipal de Londrina no dia 27 de outubro. A legislação traz a definição do que é food truck (comércio de alimentos por veículos em vias públicas e privadas, e de modo estacionário ou itinerante), mas não estabelece as regras para o funcionamento dos veículos no município.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Atualmente, os food trucks existentes na cidade funcionam com alvarás provisórios e apenas em espaços privados. Com a sanção da lei e regulamentação dela por meio de decretos, a habilitação dos comerciantes se dará em duas etapas: expedição de Alvará de Licença para a atividade de comércio na modalidade food trucks e autorização para que o comerciante que possui este alvará possa estacionar nas áreas públicas, a serem definidas em regulamento.
O Alvará de Licença, para exercício da atividade dos food trucks, será expedido apenas às pessoas jurídicas regularmente instituídas. Além disso, os pontos liberados para exploração desta atividade, nos espaços públicos e privados, deverão respeitar uma distância mínima das feiras e ambulantes, também a serem definidas em regulamento. (com informações do Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina)
