Uma decisão liminar publicada na quinta-feira (23) liberou a venda de bebidas alcoólicas no domingo (26) de eleições, suspendendo regulamentação estabelecida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que proibia venda das 6h às 18h.
O mandado de segurança foi impetrado pela Associação Paranaense de Supermercados (Apras), que já havia obtido decisão semelhante no primeiro turno, em 5 de outubro.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
No entendimento do desembargador Nilson Mizuta, "por se tratarem de supermercados, não existe consumo imediato de bebida alcoólica, mas apenas a venda para consumo posterior em local diverso". O relator do processo também entende que "a garantia da ordem não autoriza interferência do Estado na esfera privada, quanto se tratar de conduta permitida pelo ordenamento jurídico".
