A partir de agora, antes de comprar um produto ou utilizar um serviço, os consumidores podem consultar uma lista na internet para saber se há reclamações contra a empresa fornecedora e se essas demandas foram ou não atendidas. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça lançou nesta sexta-feira (15) o primeiro Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, ou seja, que foram caracterizadas como violações aos direitos do consumidor.
De acordo com informações da Agência Brasil, a medida atende a uma exigência do Código de Defesa do Consumidor, uma lei de 1990. O cadastro nacional traz dados referentes ao período de janeiro a agosto deste ano e reúne inicialmente reclamações fundamentadas de 11 Procons estaduais.
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Nos oito primeiros meses de 2006, foram feitos 166.035 atendimentos nos Procons dos 11 estados, dos quais 15.614 (9,4%), foram considerados reclamações fundamentadas. Dessas, 70,9% foram atendidas pelas empresas, contra 29,1% que não foram solucionadas.
A pesquisa pode ser de abrangência nacional, regional ou estadual, no endereço www.mj.gov.br/dpdc.
