As Lojas Americanas firmaram termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para se responsabilizar pelas condições de trabalho de seus fornecedores e deverá pagar R$ 250 mil por dano moral coletivo. Em janeiro deste ano, a rede varejista foi envolvida no caso de trabalho escravo em que uma operação conjunta entre o MPT e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagrou cinco bolivianos em condições análogas às de escravos.
Eles trabalhavam em um confecção em Americana (SP), que costurava para a empresa HippyChick Moda Infantil sob encomenda das Lojas Americanas. As peças eram vendidas nas Lojas Americanas com a etiqueta ‘Basic+Kids’, marca cujo registro pertence à empresa desde fevereiro de 2006. Pelo TAC, antes de fazer pedidos de compra, a loja deve verificar se a empresa contratada é constituída como pessoa jurídica ou se seus empregados têm carteira de trabalho assinada. A rede está proibida de pedir encomendas a empresas que estejam em situação trabalhista irregular.
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A companhia deve elaborar contratos em que constem advertência e pena de descredenciamento e devolução de peças às fornecedoras que contratem trabalhadores em situação irregular no país, seja trabalhando em local insalubre, em condição análoga às de escravos ou que repassem os serviços a outras confecções ou fornecedores que não atendam às normas trabalhistas. As Lojas Americanas têm prazo de dois meses para identificar os fornecedores que não atendam às exigências do MPT e descredenciá-los, assim como efetuar o cancelamento dos pedidos já realizados.
Reversão – A rede varejista deve destinar os R$ 250 mil do dano moral coletivo a entidades assistenciais sem fins lucrativos, órgãos públicos que atuem no combate ao trabalho escravo ou em favor de campanhas de prevenção e erradicação da ilegalidade. Após a indicação do MPT, que acontecerá em 180 dias, a empresa tem 30 dias para destinar a verba.
Caso descumpra o TAC, as Lojas Americanas pagará multa de R$ 20 mil por item infringido. O não pagamento dos R$ 250 mil nos prazos estipulados acarretará em multa de 30% sobre este valor. O acordo tem abrangência na área de atuação do MPT de Campinas, que atinge 599 municípios do interior de São Paulo.
(Com informações do Ministério Público do Trabalho)
