Nesta semana, 22 estabelecimentos foram autuados pelo Procon e Ipem por irregularidades na venda ou pedido de materiais escolares de São Paulo. A Operação Volta às Aulas visitou cerca de 61 escolas, papelarias e livrarias em todo o Estado.
As principais autuações eram em relação à exigência de marca em pedido nas listas escolares ou falta de preços nos produtos oferecidos nas livrarias e papelarias, o que desrespeita o Código de Defesa do Consumidor.
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Além disso, 13 produtos estavam com diferenças entre as indicações nas embalagens e real quantidade encontrada, ou com falta de informações básicas para os consumidores. Ao todo, 63 produtos foram analisados pelo Ipem-SP e Procon-SP.
Pelas irregularidades, os fornecedores responderão à processo administrativo e poderão ser multados, com valor de pena variando entre R$ 400 e R$ 6 milhões. A operação continua até o fim da semana.
Dicas. De acordo com o Procon-SP, as escolas não podem estabelecer marcas de produtos escolares para serem comprados ou determinar o local de compra de materiais ou livros, incluindo o próprio estabelecimento de ensino. Os pais e responsáveis devem ter a oportunidade de pesquisar e escolher o melhor preço.
Outro conselho da entidade é sempre pedir nota fiscal do produto comprado, já que é necessário apresentá-la à loja, caso o produto apresente algum problema. O Código de Defesa do Consumidor prevê 30 dias para reclamações em produtos não-duráveis e 90 para bens duráveis.
É preciso ficar atento às embalagens, que devem ter informações claras, precisas e em língua portuguesa, mesmo que importadas, como peso/quantidade, data de validade e condições de armazenamento.
