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Liminar

Londrina: com decisão judicial,shoppings abrem no feriado

Redação Bonde
07 jun 2012 às 17:52
- Arquivo Folha
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Os shoppings de Londrina conseguiram uma liminar para abrir ao público no feriado desta quinta-feira (7). Sem acordo com o sindicato dos trabalhadores em shoppings, os empresários recorreram à Justiça.

A liminar foi concedida pelo juiz da 2ª Vara do Trabalho de Londrina, Daniel José de Almeida Pereira. A decisão vale também para a próxima sexta-feira (15), dia do padroeiro da cidade.

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"No presente caso, verifico que as partes, de comum acordo e de forma consciente, determinaram expressamente as datas que não haveria labor. Portanto não há dúvida quanto ao sentido e alcance da norma coletiva, afastando, inclusive, a necessidade de sua integração pelo Magistrado.

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"Sendo assim, aplicando a melhor exegese jurídica indicada ao caso e seguindo a interpretação lógica-racional, não é licita a restrição de funcionamento dos shoppings centers quando as partes não a previram expressamente, concluindo-se que não há vedação legal ou convencional para o labor também no dia 15 de junho de 2012 – Padroeiro da cidade", afirma o juiz na decisão.


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