Os shoppings de Londrina conseguiram uma liminar para abrir ao público no feriado desta quinta-feira (7). Sem acordo com o sindicato dos trabalhadores em shoppings, os empresários recorreram à Justiça.
A liminar foi concedida pelo juiz da 2ª Vara do Trabalho de Londrina, Daniel José de Almeida Pereira. A decisão vale também para a próxima sexta-feira (15), dia do padroeiro da cidade.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
"No presente caso, verifico que as partes, de comum acordo e de forma consciente, determinaram expressamente as datas que não haveria labor. Portanto não há dúvida quanto ao sentido e alcance da norma coletiva, afastando, inclusive, a necessidade de sua integração pelo Magistrado.
"Sendo assim, aplicando a melhor exegese jurídica indicada ao caso e seguindo a interpretação lógica-racional, não é licita a restrição de funcionamento dos shoppings centers quando as partes não a previram expressamente, concluindo-se que não há vedação legal ou convencional para o labor também no dia 15 de junho de 2012 – Padroeiro da cidade", afirma o juiz na decisão.
