O Ministério Público firmou nesta quinta-feira (25) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o City Shopping com obras e medidas compensatórias por causa das irregularidades constatadas no empreendimento no centro da cidade.
Segundo o advogado Ivan Pegoraro, que representa o empresário Rachid Zabian, responsável pela Europart, administradora do City Shopping, a empresa vai investir aproximadamente R$ 850 mil com as medidas e obras.
De acordo com ele, a principal intervenção será a reforma da Supercreche. Além disso, o termo ainda prevê a doação de 1.500 árvores de 1,80 metros para a Secretaria Municipal do Ambiente, a recuperação dos banheiros públicos do Planetário e as medidas mitigatórias no sistema viário, que segundo o advogado, já foram executados pelo o empreendedor.
Leia mais:
Um terço das famílias brasileiras sobreviveu com renda de até R$ 500 por mês em 2021, mostra FGV
Taxa de desemprego no Brasil cai para 9,8%, segundo IBGE
Termina nesta terça o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda
Número de inadimplentes de Londrina cai 14% em abril, segundo dados do SPC
Pegoraro informou que o prazo de 10 meses para realização das obras começa a contar a partir do dia 10 de dezembro por causa do período de férias escolares, quando a reforma deve ser executada na Supercreche. A multa diária para descumprimento do prazo é de 1% no valor do acordo.
"Após o fim das reformas e certificação da Secretaria de Obras, que vai acompanhar as intervenções, o City Shopping será regularizado com a liberação do habite-se", explicou o advogado.
Inicialmente, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) propôs a inclusão do Museu Histórico no "pacote" de medidas compensatórias, no entanto, o prédio que também fica ao lado do City Shopping não foi contemplado pelo TAC.