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Projeto na Câmara

Londrina: horário de supermercados pode sofrer alterações

Rafael Fantin - Redação Bonde
11 out 2012 às 17:25

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- Reprodução
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Os vereadores de Londrina admitiram durante a sessão desta quinta-feira (11) a tramitação do projeto de lei de autoria do vereador Joel Garcia (PP) que pretende alterar o artigo 16 do Código de Posturas do Município, que trata do horário de funcionamento dos shoppings centers, hipermercados, supermercados e mercados. Já o pedido de tramitação especial foi negado pelos membros do Legislativo.

A alteração subdivide o Grupo 8 em duas categorias e mantém inalterado o horário de funcionamento do shoppings centers. No entanto, cria o Grupo 8-A que suprime a possibilidade de funcionamento dos hipermercados, supermercados e mercados aos domingos com exceção para os pequenos estabelecimentos administrados exclusivamente por familiares que poderão abrir suas portas no período das 8 às 12 horas.

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Vale lembrar que após a admissibilidade de tramitação, o projeto de lei necessita da aprovação dos vereadores em pelo menos duas discussões e, em seguida, a sanção do prefeito para que se torne lei municipal.


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