A Secretaria de Fazenda atualizou a tabela para base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) de Qualquer Natureza da construção civil de Londrina. A portaria 09/2011, publicada no Diário Oficial do Município no final de outubro, apresenta novos valores e variações para áreas construídas. Em alguns casos, o reajuste ficou quatro vezes acima da inflação oficial para o período.
A taxa para imóveis residenciais cujas áreas construídas são maiores que 500 m² passou de R$ 559 para R$ 656, aumento de 17%. A alíquota para acabamentos de alto padrão em imóveis não residenciais sofreu impacto ainda maior, de 30% (passou de R$ 506 para R$ 660). A atualização da tabela não foi apresentada à sociedade por meio de audiência pública. "Isso é uma tabela de arbitramento para se chegar a base de calculo. A lei já existe", justificou a gerente do ISS da Secretaria de Fazenda, Yumiko Bueno Magno.
A manobra causou estranheza dos vereadores. O presidente da Comissão de Finanças, Joel Garcia (PP), pediu explicações sobre a portaria. Regimentalmente, a Secretaria de Fazenda tem cinco dias para se pronunciar sobre o assunto. "A gente não entende, o prefeito isenta de multa caloteiros e depois penaliza quem paga corretamente e prejudica quem paga certo, um setor em expansão", criticou. O discurso foi reforçado pelo presidente do Sindicato das Indústrias de Construção de Londrina (Sinduscon). "Está bastante acima (da inflação). Nós não tivemos um curto maior que 7% nesse período (entre 2010 e 2011). A gente teria que estar esperando um aumento da tabela nessa ordem", afirmou Gerson Guariente Júnior.
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A Secretaria de Fazenda argumenta que o ISS cobrado em Londrina ainda é inferior ao de outros municípios.