A aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo aumentaria em cerca de 27,5% a área urbana que poderia receber novas construções no município de Londrina. São regiões que já estão dentro do perímetro urbano, mas que ainda não têm o zoneamento definido.
A diferença ocorre porque a última regulamentação do Uso e Ocupação do Solo foi feita em 1998, enquanto a Lei do Perímetro Urbano atual foi aprovada em 2012. Os dois estão entre os sete códigos e leis que complementam o Plano Diretor do município, que rege os parâmetros e planejamento de crescimento da cidade.
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Porém, apesar de Londrina contar com um Plano Diretor aprovado em 2008, ainda falta a votação das leis de zoneamento, do Sistema Viário e de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). As três foram protocoladas na Câmara de Londrina em setembro do ano passado, mas tiveram a tramitação suspensa para que a prefeitura enviasse textos substitutivos – as novas versões dos dois primeiros só foram protocoladas no dia 20 de dezembro, véspera do recesso parlamentar.
Na semana retrasada, a Câmara voltou a suspender a tramitação para que a administração municipal faça ajustes nos mesmos projetos de lei.
Enquanto a nova lei de Uso e Ocupação do Solo não é aprovada, Londrina tem cerca de 47 km² de área urbana sem zoneamento. Atualmente, o município tem aproximadamente 171 km² de área urbana devidamente demarcada como zonas residenciais, comerciais e industriais. O projeto de lei na Câmara ampliará para 218 km².
A ausência de zoneamento em áreas já incluídas na zona urbana dificulta, por exemplo, a liberação de alvarás. "Não tem como permitir o funcionamento de um estabelecimento, por exemplo, em uma região que já consta no novo texto como zona comercial, porque pode ocorrer alguma mudança na Câmara", exemplifica o gerente de processamento do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Vinícius Alves.
Mesmo assim, como já estão em áreas urbanas, há áreas com construções. É o caso do antigo Patrimônio do Espírito Santo, zona rural incorporada à urbana. "A lei de zoneamento vai contemplar essas lacunas", diz.
Para a presidente do instituto, Ignês Álvares Dequech, a falta de um Plano Diretor segura todo o desenvolvimento da cidade. "A aprovação vai trazer benefícios porque vai regulamentar o que já existe e precisa ser compatibilizado com outras leis", afirma.
SERVIÇO
- A consulta do perímetro urbano, do Uso e Ocupação do Solo vigente e do proposto podem ser conferidos no site http://zoneamento.londrina.pr.gov.br.
