A Secretaria Municipal de Fazenda avisa que o prazo para as empresas que optaram pelo Simples Nacional termina na próxima semana. Quem se encontrava inadimplente até dezembro do ano passado terá até a próxima quinta-feira (31) para quitar seus débitos com o município. De acordo com os dados oficiais, 4.768 empresas foram excluídas do regime especial.
O contribuinte pode consultar a situação no Simples Nacional através do endereço eletrônico www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/aplicacoes.aspx?id=21. Aqueles que estiverem irregulares devem comparecer à Praça de Atendimento ao público, da Prefeitura de Londrina, das 12h às 18h, para quitar sua dívida à vista ou parceladadamente. Além disso, será preciso efetuar uma nova solicitação de adesão ao Simples Nacional para o ano de 2013. A solicitação é feita no portal eletrônico da Receita Federal do Brasil.
O diretor de Fiscalização Tributária, Nemias Nicolau da Silva, explicou que é vantajoso para as empresas participarem do Simples Nacional. "Com a exclusão da empresa do Simples Nacional, seus impostos serão lançados de acordo com as alíquotas normais, o que pode triplicar o valor de pagamento dos tributos. Por isso é tão interessante que elas regularizem a situação", disse Silva.
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Os débitos que ocasionaram as exclusões das empresas eram, em sua maioria, referentes à taxa de vigilância sanitária, taxa de verificação de funcionamento regular, taxa de localização, autos de infração e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o IPTU.
A Secretaria de Fazenda lembra, ainda que as empresas que estiverem com o alvará cassado, não retirado, alvará precário, baixado, baixado de ofício, cadastro de ofício e solicitação de baixa devem efetuar o pagamento da pendência fiscal e regularizar a situação cadastral até o final de janeiro.