O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Londrina fiscalizou, entre 26 de agosto e 17 de setembro, 10 supermercados da cidade, contemplando todas as redes existentes no município. O objetivo da fiscalização, segundo o coordenador do órgão, Marco Cito, foi encontrar irregularidades na exposição e venda de produtos que lesassem o consumidor.
Segundo Cito, as irregularidades mais comuns nesse tipo de estabelecimento é a falta de precificação e a exposição de produtos com prazo de validade vencido ou com embalagens danificadas, que comprometem sua qualidade. "Infelizmente, estas constatações não são incomuns nos mercados, e o consumidor deve ficar atento na hora ir às compras", ressaltou o coordenador.
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Todos os supermercados fiscalizados apresentaram irregularidades, e foram autuados pelo Procon. Dependendo da gravidade da infração, as penalidades podem variar de advertência até multa. "O fornecimento de produtos que expõem a saúde a riscos e a falta de informações ferem os direitos básicos do consumidor, e a função da fiscalização e das possíveis penalidades é fazer com que estas práticas sejam extintas", apontou Cito.
Dos 10 supermercados, por tratar-se de uma primeira fiscalização segmentada, o coordenador Marco Cito ofereceu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a 8 deles. "O TAC é uma prerrogativa da Lei que oportuniza ao estabelecimento adequar-se a legislação comprometendo-se a não cometer a mesma irregularidade por um prazo de 12 meses, o que o livra da multa, podendo a mesma ser revertida em medida compensatória, como porcentagem simbólica do que seria a multa ou doações revertidas ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumido", explicou.
No entanto, 2 (dois) estabelecimentos foram multados. Um por apresentar defesa intempestiva (fora do prazo) e outro por excesso de denúncias formuladas junto ao Procon. As multas foram de R$ 193.422,21 e R$ 371.200,00, respectivamente. Cabe recurso.
O consumidor que presenciar alguma dessas infrações em supermercados ou outros estabelecimentos comerciais podem formalizar denúncia junto ao Procon Londrina, localizado na Rua Mato Grosso, 299. Mais informações pelo número 151 ou pelo email do órgão: [email protected].
