Crise
As agências bancárias de Londrina devem ocupar o topo do ranking de reclamações no Procon da cidade. Segundo informações parciais do órgão, até o dia 20 de dezembro deste ano, foram registradas 1.230 reclamações contra bancos.
Em duas operações, realizadas em fevereiro e em outubro, essa última durante o período da greve, foram 26 notificações e cinco multas, que podem chegar até R$ 6 milhões. Todas estão em processo administrativo. Em 2010, o Procon também multou cinco agências em Londrina, o que mostra pouca evolução do setor em relação ao direito do consumidor.
Segundo o coordenador do Procon em Londrina, Carlos Neves Junior, o maior problema das agências é referente a lei municipal 9.742/2005, que determina o tempo máximo de espera em bancos em 15 minutos em dias normais e de 30 minutos em vésperas e depois de feriados prolongados. "A maioria dos casos de reclamações das agências é a questão das filas, que ultrapassa em muito os 15 minutos. Realmente eles não conseguem cumprir esse prazo".
Além dos problemas nas filas, o Procon verifica durante as operações a chamada "Lei do Biombo", que obrigada a instalação de divisórias entre caixas e caixas eletrônicos e a lei que determina que as agências tenham bebedouros e sanitários. Nesse quesito, segundo Neves, as agências evoluíram.
Nova manobra
De acordo com o coordenador, o não cumprimento da lei deu margem para um aumento no número de processos administrativos e judiciais contra as agências, dando origem a uma manobra indevida. O Procon recebeu denúncias de agências que têm retido as senhas de atendimento e devolvido apenas uma cópia ao cliente, o que pode prejudicar e invalidar futuros processos.
"Recebemos essa denúncia e vamos verificar isso nos próximos dias. O cliente tem que saber que a senha é dele. Pode tirar cópia da senha, mas o original, carimbado pelo caixa, deve ficar com o cliente", explicou.
Mudança na lei
Para Neves, o grande problema é que as agências tendem a tentar sempre contornar o problema das filas ao invés de resolvê-lo. Segundo ele, a questão se torna ainda pior graças às punições pouco severas para esses casos. "O tratamento que a lei dá não é muito severo, o que faz com que os bancos prefiram responder a uma ação judicial e administrativa, que podem ser longas devido aos recursos, do que melhorar".
Segundo o coordenador, o Procon analisa a possibilidade de propor uma mudança na lei junto à Câmara de Vereadores. "Deveria haver uma mudança na própria legislação. Estamos pensando em propor isso junto à Câmara, pois a maior problemática hoje, que são as filas das agências, acaba parando em uma legislação que já é bastante ultrapassada, pelo menos no caráter sancionatório. Precisa ser uma punição mais severa para que cumpram".