Um grupo composto por cerca de 250 lotéricos da região de Londrina viajará rumo a Brasília nesta quarta-feira (2) para participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, que debaterá o leilão de mais de 6 mil estabelecimentos ao redor do País até 2018. Algumas casas lotéricas poderão amanhecer amanhã de portas fechadas, segundo o Sindicato dos Empresários Lotéricos do Paraná (Sinlopar).
A categoria repudia as mudanças determinadas a partir do acórdão 925/13 do Tribunal de Contas da União (TCU), publicado em março deste ano, cuja ementa autoriza a licitação de lotéricas abertas antes de 1999. Até então, a permissão era concedida por meio de credenciamento da Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com a estatal, o objetivo é regularizar a concessão de modo a unificar o regime jurídico das unidades que começaram a funcionar antes daquele ano.
Os empresários, entretanto, contestam a decisão com base na lei 12.869/13, que assegura a renovação de contratos de permissão. Segundo o diretor presidente do Conselho Fiscal do Sinlopar, João Miguel Turcatto, a medida afeta diretamente a vida de empreendedores que demoraram anos para solidificar seus negócios. "Além do prejuízo financeiro, há o moral. Conheço colegas que têm mais de 70 anos de idade e entraram em estado depressivo ao receber a notícia. As pessoas construíram uma vida baseada nesses estabelecimentos e não podem simplesmente fechar as portas de um dia para o outro. O Governo precisa analisar melhor essa situação. Cerca de 60 mil empregos e 6 mil famílias brasileiras serão atingidas", argumenta. "As lotéricas são os maiores arrecadadores de dinheiro e braço direito da Caixa", lembra.
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Cerca de 440 casas no Paraná serão postas à venda, dentre as quais 72 estão instaladas apenas na região de Londrina. Devido ao imbróglio, o Sinlopar recomendou paralisação facultativa nesta quinta-feira (3). "A entidade apoia a manifestação, mas a decisão cabe a cada empresário. Estamos lidando com uma gigante e, logo, sujeitos a retaliações e punições. Poderá haver funcionamento em alguns locais, com exposição de faixas e banners", acrescenta.
No Congresso, o assunto será discutido às 10h amanhã pelas comissões de Legislação Participativa; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Seguridade Social e Família. Também confirmaram presença o secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional, Tiago Dutra e o vice-presidente de Varejo e Atendimento da Caixa Econômica Federal (CEF), José Henrique da Cruz.