O ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou nesta quinta-feira, 4, a decisão da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional de aumentar a previsão de receitas para o Orçamento de 2011. Para o ministro, essa decisão é preocupante e não está baseada em fatos concretos. "Não há motivos para aumentar a receita do ano que vem. Aumentar a receitar quer dizer aumentar a despesa, introduzir novas despesas, são quase R$ 20 bilhões a mais", alertou Mantega.
Segundo ele, o governo não tem condições de aumentar as despesas. "Temos que fazer um esforço para reduzir as despesas. Não há possibilidade. Você cria sem base muita concreta um aumento de receita, que não existe, ao meu ver, porque foi baseada numa resolução do Supremo sobre Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, mas nós já sabíamos que haveria essa decisão e já tínhamos inserido no Orçamento esse aumento", ponderou.
Ele criticou ainda o fato de que a elevação da previsão de receitas se baseou também no aumento do IOF. "Ora, esse é um tributo que pode ser passageiro. É um tributo que pode ser regulatório e não arrecadatório. Tem hora que você usa tem hora que você retira. Ele não pode ser usado como receita permanente. Portanto, eu fiquei preocupado com essa decisão da Comissão de Orçamento".