A Medida Provisória que irá corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com a faixa de renda do contribuinte deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11). O acordo fechado nesta terça-feira (10), entre o governo e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é que a MP irá substituir a proposta vetada pela presidente Dilma Rousseff de uma correção linear de 6,5%, conforme aprovado pelo Congresso.
Dessa forma, o acordo é que o Congresso manterá o veto já decidido por Dilma, mas aprovará a nova MP, que terá tramitação normal pela Câmara e pelo Senado. A discussão sobre a tabela do IRPF tinha colocado Planalto e Congresso sob forte tensão.
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Conforme anunciado hoje mais cedo, a partir de 2 de abril entrarão em vigor quatro faixas de correção da tabela: de 6,5% para faixa de renda até R$ 2.840,06; de 6% para rendimento até R$ 3.751,06; de 5% até R$ 4.664,68; de 4,5% para ganhos mensais acima de R$ 4.664,68.
Nesta noite, ao concluir a negociação, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, destacou que a nova fórmula foi construída em parceria com o Congresso. "O importante é que houve uma construção junto com o Congresso, dentro da capacidade fiscal do País num momento de ajuste fiscal, mas acho que concluímos com um valor que é suportável", disse, ao comentar o impacto de R$ 6 bilhões da medida.
O ministro considerou que a acomodação dessa redução de arrecadação será buscada também em parceria com os parlamentares. "Nós vamos encontrar recursos ao longo do ano para, sem deixar de cumprir a meta fiscal, que foi aprovada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) votada aqui no Congresso, nós conseguirmos dar esse reajuste da tabela que é bastante importante", disse.
De acordo com o ministro, a medida vai beneficiar os cerca de 25 milhões de brasileiros que declaram seus rendimentos. "Esses 25 milhões serão beneficiados com a nova tabela. Em particular aproximadamente 16 milhões vão ser beneficiados pela tabela que é a parte de 6,5%, porque estamos aumentando o teto daquele que estão isentos, que não pagam, que estão abaixo da primeira faixa", disse. Outros 5 milhões serão enquadrados na faixa de 5,5%, de acordo com o ministro.
