A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana proposta que obriga os condomínios a instalar medidores individuais de consumo de água. Pelo texto (PL 5020/13, do Senado), a exigência entrará em vigor apenas cinco anos após a publicação da nova lei e valerá somente para os condomínios construídos depois desse período.
De acordo com o relator, deputado Nilmário Miranda (PT-MG), a medição individualizada estimula o uso racional da água. "Estudos demonstram que a adoção do sistema gera, em média, redução de 30% no consumo nos prédios de apartamentos", afirma.
Nilmário lembra que a água do País é mal distribuída entre as regiões e que os locais mais povoados têm problemas sérios com a poluição. O parlamentar ressalta que a Amazônia, onde estão as mais baixas concentrações populacionais, possui 78% da água superficial, enquanto o Sudeste, com a maior concentração de habitantes, dispõe de apenas 6% do total.
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O deputado sustenta ainda que, em 2011, as 100 maiores cidades brasileiras geraram mais de 5,1 bilhões de m³ de esgoto, dos quais mais de 3,2 bilhões de m³ não receberam tratamento. "Nesse contexto, qualquer medida que ajude a reduzir o desperdício é bem-vinda", argumenta.
Em regime de prioridade, o projeto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.