Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto para permitir que mercadorias com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas sejam reaproveitadas por cooperativas comunitárias ou oficinas de customização, isto é, locais onde os produtos são adaptados às necessidades dos clientes (PLC 118/2014).
O destino dessas mercadorias abandonadas ou apreendidas pela Receita Federal é a destruição por incineração. A autora do projeto, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), quer evitar o desperdício quando for possível a descaracterização dessas marcas com a preservação dos produtos.
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Além de gerar emprego e renda, observa a deputada, o reaproveitamento das mercadorias "diminuirá prejuízos causados aos detentores de marcas que arcam com os custos da destruição e contribuirá também com as necessidades logísticas da Receita Federal, desafogando seus depósitos".
Segundo Benedita, a matéria tem alcance social e também ecológico, pois respeita a Convenção de Estocolmo, que preconiza o combate à produção de poluentes orgânicos persistentes (POPs), apontando a incineração como uma das principais fontes geradoras de poluição.
Ainda de acordo com o texto, as cooperativas encarregadas de customizar as mercadorias deverão fornecer à Receita Federal, ao Ministério Público Federal e aos representantes das marcas relatórios trimestrais de entrada e saída desses bens.
