Os empreendedores individuais (EI) têm até as 23h59 desta quinta-feira (31) para entregar a Declaração Anual do Microempreendedor Individual (DASN-MEI), relativa a 2011. Quem não enviar o documento paga multa de , no mínimo, R$ 50,00.
A categoria abrange trabalhadores por conta própria que ganham, no máximo, R$ 60 mil por ano, como manicures, vendedoras de cosméticos e de roupas, borracheiros e chaveiros. Atualmente há mais de 2,4 milhões de EI no país.
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Cerca de 1,8 milhão de EI, registrados até o fim do ano passado, devem entregar o documento. Balanço do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aponta que, até terça-feira (29), 977 mil cumpriram com a obrigação. Isso representa cerca de 51,5% do total. A expectativa é de que esse índice aumente no último dia de prazo.
A declaração pode ser preenchida pela internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Assim que a página é acessada, aparece uma janela que diz "clique aqui para fazer a declaração". Logo depois, é preciso informar o número do Cadastro Nacional de Pes soa Jurídica (CNPJ) e digitar os caracteres que aparecem na tela.
Em seguida, devem ser incluídos os dados referentes ao ano-calendário 2011, como a receita bruta total do período e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), se o empreendedor for comerciante ou industrial. Também é necessário informar se o EI contou ou não com empregado em 2011 – os registrados na categoria podem ter no máximo uma pessoa contratada com carteira assinada. Ao final, pode-se imprimir a declaração para arquivo.
