Crise
Uma microempresa de Londrina questionou um edital de licitação, aberto pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, que oferta três áreas públicas para a exploração de postos de combustíveis. São espaços recuperados pelo poder público no ano passado, agora disponíveis para novos contratos de concessão. "A firma quer saber se pode participar do processo e se terá algum tipo de vantagem caso integre a lista de interessadas. É uma dúvida pertinente", argumentou o secretário de Gestão, Denilson Vieira Novaes.
A dúvida da microempresa, segundo ele, acabou suspendendo o processo. "Vamos enviar o caso para análise da Procuradoria Jurídica do Município. Só depois disso a licitação vai poder ser retomada", explicou. Questionado se o processo vai ficar para 2013, Novaes foi taxativo. "Com certeza. Acredito que a procuradoria consiga finalizar a análise ainda este ano, mas a abertura dos envelopes, com as propostas das empresas interessadas, deve ocorrer só no final de janeiro", disse.
Das três áreas ofertadas, duas ficam na avenida Dez de Dezembro e a outra na avenida Henrique Mansano, nas proximidades do Estádio do Café. A empresa vencedora terá o direito de explorar as áreas por 20 anos. O lance mínimo pela concessão é de R$ 3,8 milhões. "No ano passado, conseguimos fazer a reintegração de posse de seis áreas. No entanto, o município decidiu ofertar apenas três delas. As outras serão usadas pelo próprio poder público. Duas, localizadas na avenida Leste-Oeste, vão integrar obras viárias e a outra, ao lado do aeroporto, será cedida para as obras de ampliação do terminal", explicou o secretário.
Até o ano passado, as seis áreas eram exploradas pela Petrobras. A prefeitura precisou entrar na Justiça para recuperar os espaços públicos.