O Ministério das Cidades publicou nesta sexta-feira (8) no Diário Oficial da União a portaria 325, pela qual estabelece as novas diretrizes para a aquisição e alienação de imóveis que devem beneficiar famílias com renda de até R$ 1,6 mil, dentro do programa "Minha Casa, Minha Vida".
No texto, o governo defende a meta física de produzir 860 mil unidades para famílias enquadradas nessa faixa de renda com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) até 31 de dezembro de 2014. Segundo Maria Henriqueta Alves, assessora técnica da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), os recursos para as outras 340 mil unidades restantes previstas para esse público devem estar distribuídas entre o Programa de Subsídio à Habitação (PSH) e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Conforme a portaria, o plano de metas de contratação para o exercício de 2011 deverá ser apresentado até 31 de julho.
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Ao fazer o anúncio da nova etapa, em 16 de junho, a presidente Dilma Rousseff se comprometeu em fechar 2 milhões de contratações dentro do programa até o final de 2014, das quais 1,2 milhão serão destinadas para famílias enquadradas na primeira faixa de renda, que passou de R$ 1.395 para R$ 1,6 mil. Entre 2011 e 2014, o governo prevê investimentos de R$ 125,7 bilhões, sendo R$ 72,6 bilhões de subsídios e R$ 53,1 bilhões de financiamento.
Pela nova tabela de valores, nos municípios das regiões metropolitanas de São Paulo, Jundiaí, São José dos Campos, Jacareí e Distrito Federal, o preço máximo para aquisição de um apartamento fica em R$ 65 mil e para casa em R$ 63 mil. Para municípios dessas regiões com população entre 20 mil e 50 mil habitantes, o teto ficou em 53 mil para apartamentos e casas, sendo que nos demais municípios o limite para a compra de casa fica em R$ 57 mil.
No Estado do Rio de Janeiro, na capital e respectivas regiões metropolitanas, os valores passaram a R$ 63 mil (apartamento) e R$ 60 mil (casa). Já para cidades com população entre 20 mil e 50 mil habitantes no estado, os valores ficaram em R$ 51 mil (casa), enquanto que para os demais municípios o preço ficou em R$ 55 mil.
