Crise
A minirreforma tributária do Governo do Paraná, que entra em vigor nesta quarta-feira (1º), deve reduzir em 8% os preços de quase 100 mil itens de consumo popular, os chamados bens de consumo-salário, previu o secretário da Fazenda, Heron Arzua. "Esperamos que o preço das mercadorias que os trabalhadores consomem sejam efetivamente diminuídos em cerca de 8%", argumentou.
Aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada por Requião em dezembro passado, a lei 16.016 reduz de 25% (ou 18%, dependendo do produto) para 12% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em operações internas, sobre 95 mil itens de consumo popular medicamentos, alimentos, produtos de higiene e eletrodomésticos, entre outros. Para compensar a perda de receita e atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, a minirreforma aumenta em dois pontos porcentuais o ICMS de gasolina, álcool anidro energia elétrica, comunicações, bebidas e cigarros.
"Não aumentamos um real em impostos, mas apenas substituímos a arrecadação que perdemos nos itens de consumo-salário", explicou o governador.
EFEITOS DA MINIRREFORMA Um estudo realizado pelo Departamento Econômico da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) no final de 2008 mostra que a minirreforma tributária do Governo do Paraná pode colocar R$ 315 milhões por ano no bolso de aposentados e pensionistas que recebem até sete salários-mínimos por mês. Trata-se de um incremento de 0,89% na renda de 3,8 milhões de paranaenses, conclui o levantamento.
O estudo afirma que qualquer redução de preços superior a 2,43% nos 95 mil itens cuja alíquota do ICMS passa de 18% para 12% será "renda extra disponível para os consumidores que têm estrutura de consumo de até seis salários-mínimos." Se os preços caírem 2,43%, não haverá qualquer impacto do aumento de dois pontos percentuais no ICMS que incide sobre energia elétrica, comunicações, bebidas, cigarros e gasolina para os consumidores das classes C, D e E.
A minirreforma também deverá manter o emprego dos 60 mil trabalhadores do setor supermercadista no Paraná, e também abrir 3 mil novas vagas nas 2.675 lojas espalhadas pelo Estado, espera a Associação Paranaense de Supermercados (Apas). "Com certeza, não teremos demissões no setor", disse em janeiro Paulo Beal, primeiro vice-presidente da Apas.