Descumprimento de regras

Ministério da Justiça notifica empresas de e-commerce

Redação Bonde

25 jun 2013 às 13:32

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A secretaria nacional do consumidor do Ministério da Justiça notificou as principais empresas de comércio eletrônico do país pedindo maior transparência nas práticas de venda adotadas na internet.
A notificação tem como base o decreto que entrou em vigor em maio com regras mais claras para o comércio eletrônico.

Foram notificadas a B2W (Submarino, Americanas e Shoptime), Compra Fácil, Groupon, Mercado Livre, Peixe Urbano, Decolar.com e as companhias aéreas TAM, Gol, Azul e Avianca. As empresas têm dez dias para responder a notificação.
Entre as novas regras que não estariam sendo cumpridas, está a fácil visualização de informações da empresa, como nome, endereço e CNPJ. Também é exigida a forma clara de apresentação de um canal de atendimento ao consumidor.