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Medidas de segurança

Ministério Público firma termo de ajustamento de conduta com empresa causadora de poluição

Redação Bonde com MP-PR
30 mar 2015 às 15:42

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O Ministério Público do Paraná, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e uma empresa de Carambeí, município da Região Central do Estado, firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC), para a adequação de rotinas adotadas pela firma que, segundo investigações, estaria causando poluição ambiental. Conforme o TAC, o estabelecimento terá nove meses para realizar as adequações necessárias a fim de proteger o meio ambiente.

A empresa, cuja sede fica às margens da estrada municipal de acesso a Carambeí, opera com fabricação e comércio de aditivos e matérias-primas para a indústria, entre outras atividades. Segundo a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Castro, as atividades do estabelecimento vêm causando mau cheiro e poluição atmosférica e hídrica.

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Dentre as providências que a empresa se comprometeu a adotar estão a instalação de sistema de contenção de odores em todas as chaminés das saídas de vapores dos digestores e o enclausuramento, com exaustão e filtros, em todas as áreas em que ocorre o descarregamento de matérias-primas, como vísceras de aves e suínos, penas, sangue, resíduos de incubatórios e áreas de descargas de pedaços. O estabelecimento também assumiu o compromisso de contratar consultoria especializada para a elaboração de auditoria ambiental compulsória de todas as áreas.

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O TAC fixa também que a fiscalização do seu cumprimento caberá ao MP-PR, que, para isso, poderá requisitar apoio de outros órgãos, sem prejuízo das prerrogativas do poder de polícia do IAP. O não cumprimento das obrigações estipuladas resultará em multa de R$ 50 mil, além de multa diária de R$ 1 mil para cada exigência descumprida.


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