O Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, visitou o Porto de Paranaguá nesta sexta-feira (31). Ele foi recebido pelo diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino e pela diretora jurídica da Appa, Jacqueline Wendpap. Também participaram da visita o procurador do trabalho, Gláucio Araujo de Oliveira, e membros da comunidade portuária local.
De acordo com Dividino, o objetivo da visita foi apresentar a rotina do Porto ao ministro, além de apresentar os principais projetos de expansão e desafios futuros. "Nossa intenção é apresentar as não conformidades acumuladas ao longo das décadas e que geraram a indústria de ações trabalhistas nos portos. A troca de informações é muito importante dada a peculiaridade de cada porto brasileiro", explicou Dividino.
O Ministro disse que conhecer as peculiaridades de diferentes atividades de trabalho é essencial para o julgamento das ações trabalhistas. "No Tribunal Superior do Trabalho, pegamos os processos já na última fase de discussão. Recebemos papel ou processo eletrônico e precisamos conhecer a situação fática de operação nas varias áreas trabalhistas. Realmente a questão portuária é muito especializada, as condições são muito específicas e muitas vezes nós não conhecemos estas condições, nem conhecemos direito as terminologias", disse Martins.
O Ministro salientou que existia uma preocupação no TST, sobre a quantidade elevada de ações trabalhistas ligadas à Appa. "Preocupava-nos muito saber como uma empresa, que hoje tem 700 trabalhadores, pôde gerar um passivo trabalhista tão grande e que ainda há, correndo na Justiça do Trabalho, 1800 ações", disse.
Dividino explicou algumas particularidades, que levaram a um elevado número de ações. A última lei que tratou da natureza jurídica da Appa é de 1971. A desatualização trouxe diversos problemas, entre eles as inúmeras ações trabalhistas. É que os funcionários da Appa, todos celetistas, estavam em desacordo com a lei, que determinava que fossem estatutários. Fora isso, as mudanças legais que retiraram os portos da operação, fizeram com que centenas de trabalhadores ficassem em desvio de função. O resultado disso: em 20 anos, foram 11 mil ações, que oneraram os caixas da Appa em R$ 1,3 bilhão.
"Com a empresa pública, que já está vigente e operando, nosso objetivo é acabar com estes passivos e mudar esta realidade. Foram milhões gastos em ações que poderiam ter sido revertidas em investimentos para modernização da nossa estrutura", afirmou Dividino.
De acordo com Dividino, o objetivo da visita foi apresentar a rotina do Porto ao ministro, além de apresentar os principais projetos de expansão e desafios futuros. "Nossa intenção é apresentar as não conformidades acumuladas ao longo das décadas e que geraram a indústria de ações trabalhistas nos portos. A troca de informações é muito importante dada a peculiaridade de cada porto brasileiro", explicou Dividino.
O Ministro disse que conhecer as peculiaridades de diferentes atividades de trabalho é essencial para o julgamento das ações trabalhistas. "No Tribunal Superior do Trabalho, pegamos os processos já na última fase de discussão. Recebemos papel ou processo eletrônico e precisamos conhecer a situação fática de operação nas varias áreas trabalhistas. Realmente a questão portuária é muito especializada, as condições são muito específicas e muitas vezes nós não conhecemos estas condições, nem conhecemos direito as terminologias", disse Martins.
O Ministro salientou que existia uma preocupação no TST, sobre a quantidade elevada de ações trabalhistas ligadas à Appa. "Preocupava-nos muito saber como uma empresa, que hoje tem 700 trabalhadores, pôde gerar um passivo trabalhista tão grande e que ainda há, correndo na Justiça do Trabalho, 1800 ações", disse.
Dividino explicou algumas particularidades, que levaram a um elevado número de ações. A última lei que tratou da natureza jurídica da Appa é de 1971. A desatualização trouxe diversos problemas, entre eles as inúmeras ações trabalhistas. É que os funcionários da Appa, todos celetistas, estavam em desacordo com a lei, que determinava que fossem estatutários. Fora isso, as mudanças legais que retiraram os portos da operação, fizeram com que centenas de trabalhadores ficassem em desvio de função. O resultado disso: em 20 anos, foram 11 mil ações, que oneraram os caixas da Appa em R$ 1,3 bilhão.
"Com a empresa pública, que já está vigente e operando, nosso objetivo é acabar com estes passivos e mudar esta realidade. Foram milhões gastos em ações que poderiam ter sido revertidas em investimentos para modernização da nossa estrutura", afirmou Dividino.
