Os móveis que estão no estoque das empresas de varejo e de atacado também serão beneficiados pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Decreto presidencial publicado hoje no Diário Oficial da União autoriza a extensão da desoneração aos produtos comprados com alíquota antiga que ainda não foram vendidos pelos lojistas.
O decreto reduz a zero as alíquotas do IPI para os móveis e estabelece o procedimento que os varejistas e atacadistas de mobiliário devem seguir para que os seus produtos no estoque sejam beneficiados pela redução do IPI. Os lojistas terão que devolver aos fabricantes nota fiscal antiga dos produtos existentes no estoque e ainda não negociados até o dia de hoje, data de publicação do decreto.
Da nota fiscal de devolução deverá constar a expressão "Nota Fiscal emitida nos termos do artigo 2º do Decreto nº 7.016, de 26 de novembro de 2009." O fabricante deverá registrar em seu estoque a devolução do produto, fazendo os devidos registros fiscais e contábeis, e promover saída de outra nota fiscal com a redução do IPI.
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Segundo o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, a medida visa evitar um desequilíbrio na concorrência. O mesmo foi feito quando o governo desonerou pela primeira vez os automóveis.
O governo reduziu a zero a alíquota de assentos e partes, painéis de madeira e móveis de madeira, plástico, metal e ratan (vime e junco). A desoneração tributária prevista é de R$ 217 milhões. O governo também publicou decreto com as novas desonerações para automóveis, anunciadas esta semana pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria do Mobiliário (Abimóvel), José Luiz Diaz Fernandez, disse que a medida é um alento para o setor, que vem amargando queda nas vendas de 10% ao mês desde janeiro de 2009. "Os impactos dessa medida serão formidáveis. Teremos a manutenção dos empregos, o acréscimo da força de trabalho e um aumento de arrecadação do governo com impostos em 12%, tanto na esfera estadual quando na federal", ressalta Fernandez.
No Brasil, a cadeia produtiva do setor moveleiro é formada por oito indústrias de painéis de madeira e mais de 14 mil de móveis, responsáveis pela geração de aproximadamente 260 mil empregos formais. De acordo com a Abimóvel, o setor foi abalado pela crise econômica de 2008. Em 2009, já foi verificada uma queda de 10% nos negócios internos, principalmente por causa do aumento de vendas de eletrodomésticos e automóveis, que receberam benefícios fiscais oferecidos pelo governo como a redução do IPI.