O governo editou nesta quinta-feira (28) medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário para a Presidência da República e o Ministério do Esporte, no valor de R$ 180 milhões. Desse total, R$ 100 milhões são destinados à Presidência para ações de comunicação institucional e publicidade de utilidade pública e R$ 80 milhões para implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.
Assinada pela presidenta Dilma Rousseff, a MP 722/16 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo a MP, o crédito extraordinário para essas ações deverá ser compensado por cortes de outras despesas, como o cancelamento de uma dotação de R$ 100 milhões para o Ministério de Minas e Energia, que seriam usados no aumento da participação da União no capital da Eletrobras.
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Os R$ 80 milhões foram remanejados do próprio Ministério do Esporte. Os recursos seriam antes destinados ao desenvolvimento de atividade e apoio a projetos de esporte, educação, lazer, inclusão social e legado social.
A MP 722/16 será analisada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e depois segue para os plenários da Câmara e do Senado.